consultarResolucao method

Future<ConsultarResolucaoResponse> consultarResolucao({
  1. String? contribuinteNumero,
  2. required ConsultarResolucaoRequest request,
  3. String? contratanteNumero,
  4. String? autorPedidoDadosNumero,
})

Consultar a resolução para o regime de Caixa

Este serviço retorna o texto da resolução específica para o regime de caixa, fornecendo a base legal para a opção.

contribuinteNumero CNPJ do contribuinte request Dados da consulta da resolução contratanteNumero CNPJ do contratante (opcional, usa dados da autenticação se não informado) autorPedidoDadosNumero CPF/CNPJ do autor do pedido (opcional, usa dados da autenticação se não informado)

Implementation

Future<ConsultarResolucaoResponse> consultarResolucao({
  String? contribuinteNumero,
  required ConsultarResolucaoRequest request,
  String? contratanteNumero,
  String? autorPedidoDadosNumero,
}) async {
  final resolvedContribuinte =
      contribuinteNumero ??
      _apiClient.contribuinteNumero ??
      (throw ArgumentError('CNPJ do contribuinte é obrigatório'));
  if (!request.isValid) {
    throw ArgumentError('Dados da consulta da resolução inválidos');
  }

  final baseRequest = BaseRequest(
    contribuinteNumero: resolvedContribuinte,
    pedidoDados: PedidoDados(
      idSistema: 'REGIMEAPURACAO',
      idServico: 'CONSULTARRESOLUCAO104',
      versaoSistema: '1.0',
      dados: request.toJson().toString(),
    ),
  );

  final response = await _apiClient.post(
    '/Consultar',
    baseRequest,
    contratanteNumero: contratanteNumero,
    autorPedidoDadosNumero: autorPedidoDadosNumero,
  );
  return ConsultarResolucaoResponse.fromJson(response);
}