consultarSituacaoEncerramento method

Future<ConsultarSituacaoEncerramentoResponse> consultarSituacaoEncerramento({
  1. String? contribuinteNumero,
  2. required String protocoloEncerramento,
  3. String? contratanteNumero,
  4. String? autorPedidoDadosNumero,
})

Consulta a situação de encerramento de uma apuração MIT

Este serviço oferece uma solução para a consulta assíncrona do encerramento de uma apuração no Módulo de Inclusão de Tributos do sistema DCTFWeb.

contribuinteNumero CNPJ do contribuinte protocoloEncerramento Protocolo retornado pelo serviço de encerramento contratanteNumero CNPJ do contratante (opcional) autorPedidoDadosNumero CNPJ do autor do pedido (opcional)

Implementation

Future<ConsultarSituacaoEncerramentoResponse> consultarSituacaoEncerramento({
  String? contribuinteNumero,
  required String protocoloEncerramento,
  String? contratanteNumero,
  String? autorPedidoDadosNumero,
}) async {
  final resolvedContribuinte =
      contribuinteNumero ??
      _apiClient.contribuinteNumero ??
      (throw ArgumentError('CNPJ do contribuinte é obrigatório'));
  final request = ConsultarSituacaoEncerramentoRequest(
    protocoloEncerramento: protocoloEncerramento,
  );

  final baseRequest = BaseRequest(
    contribuinteNumero: resolvedContribuinte,
    pedidoDados: PedidoDados(
      idSistema: 'MIT',
      idServico: 'SITUACAOENC315',
      versaoSistema: '1.0',
      dados: request.toDadosJson(),
    ),
  );

  final response = await _apiClient.post(
    '/Apoiar',
    baseRequest,
    contratanteNumero: contratanteNumero,
    autorPedidoDadosNumero: autorPedidoDadosNumero,
  );

  return ConsultarSituacaoEncerramentoResponse.fromJson(response);
}