MitService class

Serviço: MIT (Módulo de Inclusão de Tributos)

O MIT é um módulo para apuração de tributos no sistema DCTFWeb.

Este serviço permite:

  • Encerrar apuração (ENCAPURACAO314)
  • Consultar situação do encerramento (SITUACAOENC315)
  • Consultar apuração específica (CONSAPURACAO316)
  • Listar todas as apurações (LISTAAPURACOES317)

Documentação oficial: .cursor/rules/mit.mdc

Exemplo de uso:

final mitService = MitService(apiClient);

// Encerrar apuração
final resultado = await mitService.encerrarApuracao(
  contribuinteNumero: '12345678000190',
  anoMes: 202401,
);
print('Protocolo: ${resultado.protocoloEncerramento}');

// Consultar situação do encerramento
final situacao = await mitService.consultarSituacaoEncerramento(
  contribuinteNumero: '12345678000190',
  protocoloEncerramento: resultado.protocoloEncerramento,
);
print('Situação: ${situacao.situacao}');

Constructors

MitService(ApiClient _apiClient)

Properties

hashCode int
The hash code for this object.
no setterinherited
runtimeType Type
A representation of the runtime type of the object.
no setterinherited

Methods

aguardarEncerramento({String? contribuinteNumero, required String protocoloEncerramento, int timeoutSegundos = 300, int intervaloConsulta = 10, String? contratanteNumero, String? autorPedidoDadosNumero}) Future<ConsultarSituacaoEncerramentoResponse>
Aguarda o encerramento de uma apuração com polling
consultarApuracao({String? contribuinteNumero, required int idApuracao, String? contratanteNumero, String? autorPedidoDadosNumero}) Future<ConsultarApuracaoResponse>
Consulta os dados de uma apuração MIT
consultarApuracaoesEncerradas({String? contribuinteNumero, required int anoApuracao, String? contratanteNumero, String? autorPedidoDadosNumero}) Future<ListarApuracaoesResponse>
Consulta apurações encerradas por ano
consultarApuracaoesPorMes({String? contribuinteNumero, required int anoApuracao, required int mesApuracao, String? contratanteNumero, String? autorPedidoDadosNumero}) Future<ListarApuracaoesResponse>
Consulta apurações por mês específico
consultarSituacaoEncerramento({String? contribuinteNumero, required String protocoloEncerramento, String? contratanteNumero, String? autorPedidoDadosNumero}) Future<ConsultarSituacaoEncerramentoResponse>
Consulta a situação de encerramento de uma apuração MIT
criarApuracaoComMovimento({String? contribuinteNumero, required int mesApuracao, required int anoApuracao, QualificacaoPj qualificacaoPj = QualificacaoPj.pjEmGeral, TributacaoLucro tributacaoLucro = TributacaoLucro.realAnual, VariacoesMonetarias variacoesMonetarias = VariacoesMonetarias.regimeCaixa, RegimePisCofins regimePisCofins = RegimePisCofins.naoCumulativa, required Debitos debitos, required String cpfResponsavel, String? emailResponsavel, String? contratanteNumero, String? autorPedidoDadosNumero}) Future<EncerrarApuracaoResponse>
Cria uma apuração com movimento de forma simplificada
criarApuracaoSemMovimento({String? contribuinteNumero, required int mesApuracao, required int anoApuracao, QualificacaoPj qualificacaoPj = QualificacaoPj.pjEmGeral, required String cpfResponsavel, String? emailResponsavel, String? contratanteNumero, String? autorPedidoDadosNumero}) Future<EncerrarApuracaoResponse>
Cria uma apuração sem movimento de forma simplificada
criarCredito({required int idCredito, required String codigoCredito, required double valorCredito, String? cnpjScp, String? estabelecimento, String? municipioEstabelecimento}) Credito
Cria um crédito de forma simplificada
criarDebito({required int idDebito, required String codigoDebito, required double valorDebito, String? cnpjScp, String? estabelecimento, String? municipioEstabelecimento}) Debito
Cria um débito de forma simplificada
encerrarApuracao({String? contribuinteNumero, required PeriodoApuracao periodoApuracao, required DadosIniciais dadosIniciais, Debitos? debitos, Creditos? creditos, List<EventoEspecial>? listaEventosEspeciais, bool? transmissaoImediata, String? contratanteNumero, String? autorPedidoDadosNumero}) Future<EncerrarApuracaoResponse>
Encerra uma apuração MIT
listarApuracaoes({String? contribuinteNumero, required int anoApuracao, int? mesApuracao, int? situacaoApuracao, String? contratanteNumero, String? autorPedidoDadosNumero}) Future<ListarApuracaoesResponse>
Lista todas as apurações MIT por ano ou mês
noSuchMethod(Invocation invocation) → dynamic
Invoked when a nonexistent method or property is accessed.
inherited
obterCodigosReceita(GrupoTributo tributo) List<String>
Obtém códigos de receita válidos para um tributo
toString() String
A string representation of this object.
inherited
validarCodigoDebito(String codigoDebito, GrupoTributo tributo) bool
Valida se um código de débito é válido para o tributo
validarTributoParaQualificacao(GrupoTributo tributo, QualificacaoPj qualificacao) bool
Valida se a qualificação PJ permite o tributo
validarTributoParaTributacao(GrupoTributo tributo, TributacaoLucro tributacao) bool
Valida se a tributação do lucro permite o tributo

Operators

operator ==(Object other) bool
The equality operator.
inherited