encerrarApuracao method

Future<EncerrarApuracaoResponse> encerrarApuracao({
  1. String? contribuinteNumero,
  2. required PeriodoApuracao periodoApuracao,
  3. required DadosIniciais dadosIniciais,
  4. Debitos? debitos,
  5. Creditos? creditos,
  6. List<EventoEspecial>? listaEventosEspeciais,
  7. bool? transmissaoImediata,
  8. String? contratanteNumero,
  9. String? autorPedidoDadosNumero,
})

Encerra uma apuração MIT

Este serviço inicia o processo de encerramento de uma apuração do Módulo de Inclusão de Tributos do sistema DCTFWeb.

A apuração NÃO será enviada à DCTFWEB no momento da requisição. O envio será feito automaticamente em momento posterior.

Utilize o serviço consultarSituacaoEncerramento gratuitamente passando o protocoloEncerramento devolvido neste serviço para consultar o status do envio.

contribuinteNumero CNPJ do contribuinte (apenas PJ é aceito) periodoApuracao Período da apuração (mês e ano) dadosIniciais Dados iniciais da apuração debitos Débitos da apuração (obrigatório se não for sem movimento) creditos Créditos da apuração (opcional) listaEventosEspeciais Lista de eventos especiais (máximo 5) transmissaoImediata Indicador de transmissão imediata (apenas para sem movimento) contratanteNumero CNPJ do contratante (opcional) autorPedidoDadosNumero CNPJ do autor do pedido (opcional)

Implementation

Future<EncerrarApuracaoResponse> encerrarApuracao({
  String? contribuinteNumero,
  required PeriodoApuracao periodoApuracao,
  required DadosIniciais dadosIniciais,
  Debitos? debitos,
  Creditos? creditos,
  List<EventoEspecial>? listaEventosEspeciais,
  bool? transmissaoImediata,
  String? contratanteNumero,
  String? autorPedidoDadosNumero,
}) async {
  final resolvedContribuinte =
      contribuinteNumero ??
      _apiClient.contribuinteNumero ??
      (throw ArgumentError('CNPJ do contribuinte é obrigatório'));
  final request = EncerrarApuracaoRequest(
    periodoApuracao: periodoApuracao,
    dadosIniciais: dadosIniciais,
    debitos: debitos,
    creditos: creditos,
    listaEventosEspeciais: listaEventosEspeciais,
    transmissaoImediata: transmissaoImediata,
  );

  final baseRequest = BaseRequest(
    contribuinteNumero: resolvedContribuinte,
    pedidoDados: PedidoDados(
      idSistema: 'MIT',
      idServico: 'ENCAPURACAO314',
      versaoSistema: '1.0',
      dados: request.toDadosJson(),
    ),
  );

  final response = await _apiClient.post(
    '/Declarar',
    baseRequest,
    contratanteNumero: contratanteNumero,
    autorPedidoDadosNumero: autorPedidoDadosNumero,
  );

  return EncerrarApuracaoResponse.fromJson(response);
}